Como você investiria o dinheiro público?

Você tem a voz. Nosso mandato tem os meios.

É Nossa Escolha!

Como funciona?

Todo ano, os deputados federais podem indicar como o governo federal vai investir cerca de R$ 16 milhões - obrigatoriamente, metade deste valor deve ir para a área da Saúde. Essas são as emendas parlamentares ao Orçamento da União (se você ainda não sabe o que é isso, clica aqui que a gente te explica tudinho)!

 

Queremos a sua ajuda e participação para definir para onde vai parte desse dinheiro!

1

INFORMAÇÃO

Explore o site para conhecer mais sobre o que são o Orçamento Geral da União e as emendas orçamentárias, e como foi o processo e o resultado do Nossa Escolha 2019.

14 de setembro

2

CONSULTA E

EDITAL

Participe da consulta para definir as áreas temáticas prioritárias, ou participe do nosso edital de seleção de emendas através do envio de projetos e ações específicas.

14 de setembro a 30 de setembro

3

Vote nos projetos e ações que você acredita que deveriam ser financiados com nossas emendas.

6 de outubro a 21 de outubro

4

Confira o resultado de quais projetos e ações receberam o maior número de votos!

23 de outubro

5

FISCALIZAÇÃO

Acompanhe a execução das emendas e ajude a fiscalizar se o dinheiro está chegando onde deveria!

2021
 
 

perguntas frequentes

O que é o Orçamento da União?

O Orçamento da União é uma lei que prevê toda a arrecadação (receitas) e gastos (despesas), de todos os órgãos do Governo Federal, em um determinado ano. Nele, está estimado tudo que deverá ser arrecadado (como através de impostos e contribuições) e como o dinheiro deverá ser gasto (em que áreas - como Saúde e Educação). O orçamento é estabelecido por uma lei, apresentada ao Congresso pelo Presidente da República. Ao final de cada ano, o Congresso então vota o Orçamento, aprovando ou rejeitando a previsão do governo para o ano seguinte. É um processo parecido com o que acontece nos estados e municípios.

O que são as Emendas Parlamentares?

As emendas parlamentares são o canal pelo qual os deputados e senadores ajudam a definir como o governo federal investe o dinheiro público. A cada ano, todos os parlamentares indicam como uma determinada quantia deve ser gasta. Ou seja, em que áreas este dinheiro será investido e para quais projetos e iniciativas. As emendas parlamentares têm caráter impositivo. Isto quer dizer que essa indicação dos parlamentares deve ser respeitada e o dinheiro deve ser investido pelo governo federal da forma como eles determinarem. As emendas só não são executadas se houver algum impedimento técnico.

Para que servem as Emendas Parlamentares?

Os parlamentares utilizam as emendas ao Orçamento para levar dinheiro público para áreas que consideram importantes e que, talvez, não estivessem incluídas na proposta do Poder Executivo. É uma oportunidade de atender a demandas que estavam fora do radar do governo, mas que trarão grande benefício para a população.

Quanto cada parlamentar tem em emendas?

O valor das emendas é equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista para o Orçamento. Na prática, isso equivale a aproximadamente R$ 16 milhões por parlamentar a cada ano. Tanto deputados como senadores têm direito a destinar a mesma quantia. Metade dos R$ 16 milhões deve ser investido, obrigatoriamente, em ações na área da Saúde.

Quem fiscaliza a execução dessas emendas?

A fiscalização do orçamento e das emendas dos parlamentares é feita, principalmente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Poder Legislativo. Os Ministérios, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal também fiscalizam a execução de ações com recursos federais.

O que nosso mandato está propondo?

Queremos que você participe desta decisão conosco. A partir de um processo de cinco fases, qualquer cidadão poderá nos ajudar a destinar R$ 3 milhões das emendas a que o mandato tem direito. As emendas serão todas para o Rio de Janeiro, estado que o deputado Molon representa. Além de democratizar o acesso ao Orçamento da União, queremos criar uma rede de fiscais voluntários que vão monitorar se as emendas indicadas estão mesmo saindo do papel.

Que tipos de ações ou projetos podem receber esses recursos?

Qualquer ação por parte da administração pública (municipal, estadual ou federal) pode ser contemplada. Além disso, entidades sem fins lucrativos também podem receber verba de emendas, desde que tenham mais de três anos de funcionamento. Em alguns casos, a entidade precisa estar cadastrada no Ministério relativo à área temática da emenda.

Como o Molon costuma direcionar suas emendas?

A partir das solicitações recebidas e das necessidades que acompanhamos, apresentamos as emendas visando a apoiar projetos e ações alinhadas com as prioridades do mandato, tais como: saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, cultura e assistência social. Dentre as emendas propostas nos últimos anos, o mandato já garantiu verba para: instituições de Ensino Superior (como UFF, UNIRIO, UFRJ, UERJ), compra de tablets para escolas, manutenção do Museu Nacional, apoio a Unidades de Saúde de diversos municípios do Rio de Janeiro, aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares, e implementação de Unidades de Conservação da natureza, entre muitas outras iniciativas.

Ainda ficou com alguma dúvida?

Mande sua pergunta para nossaescolha@molon.com.br

ou para (21) 99088-0678 (WhatsApp)

 

Emendas vencedoras do Nossa escolha 2019

Confira os projetos que foram selecionados no Nossa Escolha 2019 e acompanhe sua execução! Clique aqui para saber mais sobre como foi o Nossa Escolha 2019.

Saúde
1. Atenção Básica: Construção, ampliação ou reforma de unidades
R$750.000 
Beneficiário:
Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
Finalidade:
Compra de 152 computadores para diversas unidades.
Situação atual:
Em processo de pagamento pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Empenhado: R$748.448,00
(1ª fase do pagamento: cria para o Estado obrigação de pagamento)
Liquidado: R$0
(2ª fase do pagamento: verifica a realização ou entrega do bem ou serviço)
Pago: R$0
(3ª fase do pagamento: é a transferência financeira em si)
2. Atenção às Urgências: Aquisição de equipamentos e materiais
R$750.000
Beneficiário:
Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
Finalidade:
Compra de equipamentos para unidades de saúde: Miguel Couto, Souza Aguiar, Albert Schweitzer, Pedro II, UPAS 24h do Complexo do Alemão, Cidade de Deus, João XXIII Sta Cruz, Madureira e Sepetiba.
Situação atual:
Em processo de pagamento pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Empenhado: R$739.224,00
Liquidado: R$0
Pago: R$0
Educação
3. Educação Básica: Obras de ampliação e melhoria das unidades escolares
R$375.000
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro
Finalidade: Reforma e melhorias na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo.
Situação atual:
Em análise pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Empenhado: R$0
Liquidado: R$0
Pago: R$0
4. Educação Profissional e Tecnológica: Assistência estudantil a alunos de baixa renda
R$375.000
Beneficiário:
IFRJ
Finalidade: Pagamento de bolsas do Programa de Auxílio a Estudantes, voltados a alunos de baixa renda.
Situação atual:
Em execução pelo IFRJ para alunos dos Campi Belford Roxo, Eng. Paulo de Frontin, Mesquita, Niterói, Resende e São João de Meriti.
Empenhado: R$375.000,00
Liquidado: R$238.421,00
Pago: R$179.592,00
Assistência Social e Direitos Humanos
5. Apoio a programas de enfrentamento à violência contra as mulheres
R$250.000
Beneficiário:
Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro
Finalidade: Apoio a projeto de enfrentamento à violência contra a mulher no município do Rio de Janeiro.
Situação atual:
Aguardando envio de complementação da proposta pela Prefeitura.
Empenhado: R$0
Liquidado: R$0
Pago: R$0
6. Van dos Direitos: atendimento jurídico, prestação de serviços e mediação de conflitos
R$250.000
Importante:
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos alegou impossibilidade de execução desta emenda.
Portanto, nosso mandato decidiu reorientar estes recursos para equipagem de Conselhos Tutelares no estado do Rio de Janeiro.
Meio ambiente
7. Apoio a projetos de Desenvolvimento Sustentável
R$250.000
Beneficiário:
COPPE/UFRJ​
Finalidade:
Implantação do Centro de Ambiente Sustentável. O público-alvo são 346 professores, 3.000 alunos, 500 funcionários em 150 laboratórios.
Situação atual: Em processo de pagamento pela UFRJ
Empenhado: R$250.000,00
Liquidado: R$0
Pago: R$0
Ficou com alguma dúvida?

Mande sua pergunta para nossaescolha@molon.com.br

ou para

(21) 99088-0678 (WhatsApp)